O que é a Manifestação do Destinatário?
É o registro eletrônico na SEFAZ de ocorrências sobre as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas em que o destinatário está envolvido no processo comercial.
Através destas manifestações, o destinatário pode informar a SEFAZ a respeito de sua participação na operação:
Confirmação da Operação
Evento confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
Operação não Realizada
Evento declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
Desconhecimento da Operação
Evento declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.
Confirmação da Operação
Evento confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
Operação não Realizada
Evento declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
Desconhecimento da Operação
Evento declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.
A Manifestação do Destinatário ainda não é obrigatória, por que devo adotar este processo?
Para saber quais são as NF-e / CT-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a sua empresa como destinatária;
Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e / CT-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
Para poder obter o XML das NF-e / CT-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente;
Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.
Benefícios
Lista de NF-e / CT-e não enviadas pelos parceiros comerciais (Ex.: Compra de Mercadoria, Devolução de Clientes, Subcontratação, etc.);
Lista de NF-e / CT-e que existem na SEFAZ e que não estão no seu Livro Fiscal;
Lista de NF-e / CT-e registradas no Livro Fiscal e que não existem na SEFAZ;
Lista de NF-e / CT-e pendentes de lançamento fiscal;
Lista de NF-e / CT-e sem arquivo XML na sua base de dados;
NF-e / CT-e existentes na SEFAZ e que você não tem XML;
Lista de NF-e / CT-e emitidas pelos parceiros cujo o objetivo é “Devolução com Nota Fiscal Própria”.
Sobre nosso Software
Nosso software busca na RECEITA todas as NF-e / CT-e emitidas contra o seu CNPJ em que sua empresa esteja envolvida no processo comercial.
Visualize as NF-e / CT-e em formato PDF.
Faça o download do arquivo XML da NF-e / CT-e.
Tenha todos os XML da NF-e / CT-e em arquivo Zip para envio ao escritório de contabilidade.
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